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SAJ: Prefeitura está recorrendo contra decisão da Justiça que determinou o fechamento total do comércio

Por Marcus Souza em 02/04/2021 às 08:11:55

O município de Santo Antônio de Jesus está tomando as medidas judiciais cabíveis contra a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazendo Pública, a pedido do Ministério Público da Bahia, que determinou a suspensão das atividades comerciais não essenciais neste próximo sábado (3). A decisão suspende em parte o decreto municipal 181/2021 que estabelece o funcionamento das atividades comerciais mediante protocolos sanitários contra a Covid-19.

A Prefeitura vem adotando decisões cautelosas pautadas na análise do cenário epidemiológico e com base na avaliação do Comitê Covid, grupo interinstitucional integrado por diversos representantes da sociedade civil. A decisão sobre a abertura do comércio não essencial no sábado se deu com base na redução das taxas de transmissão da doença em nosso município, bem como na estratégia de evitar um feriado prolongado que acarreta em viagens para locais com altas taxas de contaminação, eventos clandestinos e aglomerações nas residências.

Todas as medidas adotadas pelo município buscam alinhar, de modo responsável, a manutenção dos empregos e a proteção à vida dos cidadãos. O município aguarda o pronunciamento do Poder Judiciário para confirmar a abertura do comércio não essencial no sábado (3), quando comunicará imediatamente o resultado à sociedade.

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