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Feira: MPT destina verba de acordo com a Pirelli para projeto de reabilitação profissional

Por Marcus Souza em 03/05/2021 às 16:31:49
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA ) garantiu a destinação de R$400 mil para o curso de reabilitação profissional idealizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com o Serviço Nacional de Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O valor é a primeira de cinco parcelas de acordo judicial, que irá custear o projeto por cinco anos.

O INSS já apresentou lista de trabalhadores encaminhados por empresas da região para receber benefícios por afastamento do trabalho e que já apresentam condições para se preparar para o retorno. Os cursos serão gratuitos para os trabalhadores. A reabilitação profissional é a assistência educativa ou reeducativa e de adaptação ou readaptação profissional para proporcionar meios para reingresso no mercado de trabalho aos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho e às pessoas com deficiência.

O recurso é fruto de dois processos judiciais movidos pelo MPT contra a Pirelli Pneus, empresa que tem fábrica na cidade de Feira de Santana. Em um deles, o MPT aponta descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, que resultaram inclusive na morte de dois trabalhadores. No outro, o órgão descreve ilegalidades nos acordos coletivos de trabalho. Os casos foram denunciados ao MPT, onde foram instaurados inquéritos para apurar os fatos que culminaram em ações civis públicas contra a empresa.

A Pirelli assinou o acordo judicial se comprometendo em pagar R$ 2 milhões a título de indenização por danos morais coletivos e multas. A empresa também assumiu compromisso de adotar todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos seus empregados nas dependências da fábrica da empresa em Feira de Santana, além de não repetir ilegalidades em acordos coletivos de trabalho.

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